Termos de Uso

✅ 1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade do Gastei, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, não utilize o serviço. Caso tenha dúvidas, entre em contato antes de prosseguir.

📱 2. Descrição do Serviço

O Gastei é um aplicativo de controle financeiro pessoal desenvolvido pela Finatec. O serviço permite o registro de despesas, acompanhamento de parcelas, visualização de fluxo de caixa pessoal e sincronização de dados via nuvem privada.

O Gastei é uma ferramenta de organização pessoal e não constitui serviço financeiro regulado pelo Banco Central do Brasil, consultoria de investimentos ou qualquer atividade sujeita a autorização de órgão regulador financeiro.

A Finatec reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço, comunicando os usuários com antecedência razoável.

👤 3. Sua Conta

Para utilizar o Gastei, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha de acesso.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Notificar imediatamente a Finatec em caso de acesso não autorizado.
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros.

É proibida a criação de múltiplas contas para burlar limitações do serviço ou políticas de uso.

💳 4. Pagamento e Política de Reembolso

O Gastei é comercializado nos seguintes modelos:

• Plano Anual: acesso ao serviço por 12 meses mediante pagamento único. Renovação não é automática — você será notificado antes do vencimento.
• Plano Vitalício: acesso permanente ao serviço mediante pagamento único, sem renovações futuras.

Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify, sujeitos às condições daquela plataforma. A Finatec não armazena dados de pagamento.

Para solicitar reembolso, envie e-mail para atendimento-suporte@finatechlab.com com o comprovante de compra.

🚫 5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Gastei apenas para fins legais e pessoais. É expressamente proibido:

• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas e infraestrutura da Finatec.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do aplicativo.
• Utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis durante o uso do serviço.
• Criar scripts automatizados que gerem carga excessiva em nossos servidores.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

© 6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Gastei — incluindo design, código-fonte, marca, logotipos, textos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Finatec Tecnologia Financeira e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

A aquisição de qualquer plano concede a você uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva do software. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o produto.

Os dados financeiros inseridos por você no app são de sua exclusiva propriedade e podem ser exportados ou excluídos a qualquer momento.

⚠️ 7. Limitação de Responsabilidade

O Gastei é uma ferramenta de organização pessoal. A Finatec não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no app.
• Perdas financeiras decorrentes de erros de entrada de dados pelo usuário.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas de infraestrutura ou casos de força maior.
• Acesso não autorizado causado por negligência do usuário na proteção de suas credenciais.

A responsabilidade total da Finatec, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo usuário pelo plano contratado nos últimos 12 meses.

🔚 8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. A Finatec pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes termos, fraude, ou comportamento que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do serviço.

Em caso de encerramento do serviço pela Finatec por motivo não relacionado a violação contratual do usuário, reembolsaremos o valor proporcional ao período não utilizado para titulares do Plano Anual.

⚖️ 9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande (MS) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Buscamos sempre resolver disputas de forma amigável. Antes de qualquer medida judicial, entre em contato com nosso suporte para tentarmos uma solução consensual.

📬 10. Contato